Diário Oficial

Portaria SEGES nº 4.521, de 30 de abril de 2025 — Dispõe sobre procedimentos licitatórios para contratação de serviços de TI.

TJSP — Tabela de custas processuais atualizada. Novos valores vigentes a partir de 05/05/2025.

TRT4 — Publicação de acórdão proc. 0005678-99 — Veja publicação completa no diário eletrônico.

ANVISA — RDC nº 876/2025 — Regulamentação de boas práticas de fabricação para produtos farmacêuticos.

TRF3 — Acórdão publicado em processo tributário sobre creditamento de PIS/COFINS — decisão favorável ao contribuinte.