Diário Oficial

Publicações relevantes monitoradas

FederalDOU Seção 101/05/2026

Portaria SEGES nº 4.521, de 30 de abril de 2025 — Dispõe sobre procedimentos licitatórios para contratação de serviços de TI.

FederalDOU Seção 129/04/2026

ANVISA — RDC nº 876/2025 — Regulamentação de boas práticas de fabricação para produtos farmacêuticos.