Processo 0008901-22.2023.4.01.3800
A
AltoTributário
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
0008901-22.2023.4.01.3800
Valor da causa
R$ 550.000,00
Tribunal
TRF1
Empresa
Construtora Meridional S.A.
Status
Embargos de declaração
Resumo Executivo com IA
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Movimentações (3)
DESPACHO27/04/2026
Última movimentação processual
DESPACHO17/04/2026
Despacho de citação
DISTRIBUICAO02/04/2026
Distribuição do processo
Prazos Pendentes
Manifestação sobre embargos de declaração
04/05/2026 · 2 dias
Informações do Processo
Vara
2ª Vara Federal de Belo Horizonte
Estado
MG
Empresa
Construtora Meridional S.A.
CNPJ
98.765.432/0001-11
Distribuído em
02/05/2026